Posso Registrar Mais de uma Marca em Nome da Minha Empresa?

Avaliação do Usuário

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Veja a resposta dos especialistas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Acabei de registrar uma marca que também é o nome da minha empresa. Só posso trabalhar com esta marca? Posso registrar outra em nome da minha empresa e assim trabalhar com mais de uma? Tenho de alterar o contrato social para conter os produtos desta nova marca? A outra é só para adesivar os produtos que já revendo. Não consta marca neles e não são industrializados por minha empresa. Minha empresa é apenas comercial. Posso adesivar estes produtos com minha marca?"

 

As marcas requeridas por uma pessoa privada precisam ter relação com a atividade que a empresa exerça efetivamente. Além disso, o requerente tem até cinco anos da concessão do registro para fazer uso da marca no Brasil. Se terceiros perceberem o não uso da marca, eles poderão requerer a caducidade daquele registro. Por isso, é importante se fazer uso da marca para se proteger futuramente. 

A atividade pode ser também uma decorrente daquelas descritas no contrato social da empresa. Caso não seja, cabe uma alteração de contrato social.

O usuário pode ter quantas marcas quiser. Não cabe ao INPI opinar sobre isso, pois isso é uma questão de estratégia de mercado da empresa.

Sobre utilizar sua marca junto com a marca de outra empresa ou sobre o produto de outra empresa, dependerá do contrato e da relação com essa empresa.

 

Fonte: PEGN